EM NOME DA VERDADE E DA ÉTICA POLÍTICA

NOTA DE IMPRENSA

O gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Loulé difundiu uma nota de imprensa sob o título “ Diminuição do IRS e IMI no Concelho – Câmara de Loulé reduz carga fiscal dos munícipes.

Na parte final do texto é feita uma referência à posição dos Vereadores do Partido Socialista, nos seguintes termos: “É de salientar que, após aprovação por maioria por parte da Câmara Municipal, com os votos contra dos vereadores socialistas, estas duas propostas foram também aprovadas por maioria na Assembleia Municipal realizada ontem, 26 de Novembro”., omitindo-se deliberadamente os fundamentos do seu sentido de voto.

Em nome da verdade e da ética política cumpre esclarecer.
Em sede de redução do IRS, os Vereadores do Partido Socialista propuseram que a Câmara Municipal de Loulé abdicasse dos 5% de participação nas receitas do IRS, contra os 2% propostos pela maioria do PSD.
Propuseram ainda que as taxas do IMI fossem fixadas em 0,35, para os prédios avaliados e 0,65 para os prédios não avaliados.
Com tal proposta, o Município de Loulé veria a suas receitas baixarem em cerca de 6 milhões de euros.
O excesso de impostos arrecadados permitiram à Câmara Municipal encerrar as contas em 2005 com um superavit de 14 milhões de euros e de 15 milhões de euros em 2006, o que, por si só, justificariam um desagravamento fiscal muito maior aos munícipes louletanos.
Entendeu a maioria PSD não acompanhar a proposta de desagravamento fiscal apresentada pelos Vereadores do PS.

Do confronto das duas propostas venceu a maioria PSD, com os votos contra do PS.
Loulé, 27 de Novembro de 2007
Pelo Secretariado da Comissão Política

Victor Faria

PS para a Câmara Municipal de Loulé

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