NOTA DE IMPRENSA

O gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Loulé difundiu uma nota de imprensa sob o título “ Diminuição do IRS e IMI no Concelho – Câmara de Loulé reduz carga fiscal dos munícipes.

Na parte final do texto é feita uma referência à posição dos Vereadores do Partido Socialista, nos seguintes termos: “É de salientar que, após aprovação por maioria por parte da Câmara Municipal, com os votos contra dos vereadores socialistas, estas duas propostas foram também aprovadas por maioria na Assembleia Municipal realizada ontem, 26 de Novembro”., omitindo-se deliberadamente os fundamentos do seu sentido de voto.

Em nome da verdade e da ética política cumpre esclarecer.
Em sede de redução do IRS, os Vereadores do Partido Socialista propuseram que a Câmara Municipal de Loulé abdicasse dos 5% de participação nas receitas do IRS, contra os 2% propostos pela maioria do PSD.
Propuseram ainda que as taxas do IMI fossem fixadas em 0,35, para os prédios avaliados e 0,65 para os prédios não avaliados.
Com tal proposta, o Município de Loulé veria a suas receitas baixarem em cerca de 6 milhões de euros.
O excesso de impostos arrecadados permitiram à Câmara Municipal encerrar as contas em 2005 com um superavit de 14 milhões de euros e de 15 milhões de euros em 2006, o que, por si só, justificariam um desagravamento fiscal muito maior aos munícipes louletanos.
Entendeu a maioria PSD não acompanhar a proposta de desagravamento fiscal apresentada pelos Vereadores do PS.

Do confronto das duas propostas venceu a maioria PSD, com os votos contra do PS.
Loulé, 27 de Novembro de 2007
Pelo Secretariado da Comissão Política

Victor Faria

PS para a Câmara Municipal de Loulé

 É este o trabalho dos “Meninos da Câmara”

Vamos criar uma categoria para estes parasitas.

Eis o conteúdo que alguém com acesso a um computador da CML, me enviou e decidi não publicar:

E-mail : opica@netcabo.pt
URL : http://www.caganice.com
Whois : http://ws.arin.net/cgi-bin/whois.pl?queryinput=62.48.187.212
Comentário:
almeida!? lembras te quando na escola (3ªclasse) a professora te tirou as calças para te açoitar a nossa frente? eu lembro me……..ehehe
Nunca pensei que a vassalagem passasse por isto. Menos em hora de serviço!
Mas, fica provada a origem de alguns comentários torpes em Blogues que pretendem informar a população e defender pontos de vista diversos dos do Executivo Camarário. (Via Sebastião)

Cansados de reclamar os seus direitos e o respeito pela lei, os vereadores eleitos pelo PS assumiram na reunião de câmara de hoje uma posição enérgica que há muito se adivinhava.

Numa declaração apresentada aqueles vereadores expressaram a sua “oposição à realização da reunião da Câmara Municipal, por ilegalidade na convocatória resultante da distribuição da ordem do dia em violação do disposto no nº 2 do artigo 87º da referida lei”

Na verdade, e não obstante o problema da necessidade da entrega com a antecedência de, pelo menos, dois dias úteis, da Ordem do Dia, ter sido discutido inúmeras vezes, com várias reclamações orais e escritas, o sr.presidente da câmara negou sistematicamente, até hoje, a distribuição aos vereadores da oposição da documentação indispensável para a tomada de decisões que requerem tempo, ponderação e muitas vezes estudo.

O cálice transbordou hoje quando apenas com 24 horas de antecedência os vereadores do PS se viram na contingência de apreciar propostas como: as Taxas do IMI, e a Fixação da Participação do Município de Loulé no IRS dos Sujeitos Passivos com Domicílio no concelho de Loulé, entre outras.

Vai seguir-se, naturalmente, pedido de intervenção da IGAL para que a legalidade passe a vigorar na câmara de Loulé, numa questão essencial para o funcionamento democrático da vereação camarária.

Sobre o sucedido os vereadores produziram e enviaram uma nota à imprensa.